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Principais Movimentações Legislativas MPV 1059/2021 Ementa: Altera a Lei 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à […]

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Informativo de Legislação Federal – 22.11.2021

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