LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai à sanção garantia de custeio de perícias do INSS pelo Executivo Federal O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e […]
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Informativo de Legislação Federal – 31.03.2022
GEN Jurídico
31/03/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal MP que regulamenta restituição de valores irregulares pode ser votada na quarta-feira Pode ser analisado na próxima quarta-feira (25) o relatório da medida provisória que regulamenta a restituição dos valores creditados indevidamente pelo governo, por meio de instituição financeira, para pessoas falecidas. A reunião da comissão mista que analisa a matéria (MPV […]
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Informativo de Legislação Federal 23.10.2017
GEN Jurídico
23/10/2017