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O mais novo centro dos debates ao redor das revelações da nossa política nociva em declínio traz como pauta a discussão sobre se o acordo de colaboração premiada pode ou não ser sindicado pelo Poder Judiciário. Antes de adentrarmos no cerne da questão, cabe examinarmos o teor do art. 4.º da Lei 12.850/2013 (Lei de […]

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O acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público ou pelo Delegado de Polícia pode ser sindicado (revisto) pelo Poder Judiciário?

Joaquim Leitão Júnior

Joaquim Leitão Júnior

03/07/2017

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