Posts da tag Regularização Fundiária
Informativo de Legislação Federal – 11.12.2019
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por GEN Jurídico
1 dia atrás
A subsistência da atividade registral no Brasil depende do SREI-ONR
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por Sérgio Jacomino
24.abr.2018
Primeiras Impressões Sobre o Decreto Presidencial 9.310/2018 (15/03/2018) e Sobre Sua Incidência na Regularização Fundiária Idealizada Pela Lei 13.465/2017
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por Alberto Gentil
19.abr.2018
Informativo de Legislação Federal 05.06.2017
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por GEN Jurídico
05.jun.2017
Informativo de Legislação Federal 03.05.2017
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por GEN Jurídico
03.maio.2017
Informativo de Legislação Federal 10.02.2017
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por GEN Jurídico
10.fev.2017
Terras devolutas, ação discriminatória e registro de imóveis
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por Regina Pedroso
07.fev.2017