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relativização do sigilo

LEGISLAÇÃO FEDERAL

PENAL

EMENTA: 1.Da sigilosidade relativa do inquérito policial. 2. O direito de acesso amplo aos elementos de prova como súmula vinculante. 3. As consequências da negativa do fornecimento incompleto de autos ou o fornecimento de autos em que houve a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo. 4. Quando o sigilo pode ser decretado. 5. […]

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A Lei 13.245/2016: da relativização do sigilo e do caráter inquisitivo nas investigações criminais

Francisco Dirceu Barros

Francisco Dirceu Barros

21/01/2016

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