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Tema da maior importância prática é o da necessidade ou não da autorização do cônjuge, também denominada frequentemente outorga conjugal, para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança. E a resposta, infelizmente, não é tão simples de se inferir. Eu e o Prof. Elpídio Donizetti abordamos o tema no nosso Curso de Direito […]

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Sobre a necessidade ou não de autorização do cônjuge para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança

Sobre a necessidade ou não de autorização do cônjuge para que o sucessor casado possa validamente renunciar à herança

Felipe Quintella

Felipe Quintella

27/02/2020

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