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Mérito inegável do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC) é a preocupação com a dimensão da legitimidade dos provimentos jurisdicionais, mormente quando presente decisões passíveis de serem expandidas. Lugar comum a constatação de que o constitucionalismo moderno só concebe o Estado com qualidades, virtudes estas que lhe dão a configuração de um Estado Constitucional: […]

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Sociedade aberta e a construção do provimento jurisdicional no Novo CPC

Zulmar Duarte

Zulmar Duarte

29/10/2015

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