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Representação processual

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PROCESSO CIVIL

O propósito do presente estudo é trazer algumas reflexões a respeito das normas que tratam da representação processual e compatibilizá-las com o regime de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública, revestido de peculiaridades pouco observadas pelos personagens do processo. Estabelecidas as premissas teóricas, a fim de compreendermos a representação processual, é necessário o estudo prévio […]

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A capacidade postulatória dos defensores públicos e atribuição como limitadora

A capacidade postulatória dos defensores públicos e atribuição como limitadora

Franklyn Roger

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30/07/2019

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