Notícias Câmara dos Deputados Governo e Congresso buscam aprovar reforma tributária ainda neste ano Na Câmara dos Deputados, diversas propostas de emenda à Constituição foram objeto de debate nos últimos anos A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão […]

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Notícias Senado Federal Senado deve votar medida provisória sobre desoneração de combustíveis O Senado deve votar próxima semana a medida provisória MP 1.118/2022, que anula até o fim do ano os créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio. O texto já foi analisado na Câmara, onde os parlamentares fizeram alterações e estenderam algumas mudanças […]

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Notícias Senado Federal Promulgada Emenda que muda correção do teto de gastos; precatórios vão à Câmara O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 113, que muda a regra de atualização do teto de gastos da União. O texto é proveniente da PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Com a promulgação nesta quarta-feira (8) dos trechos […]

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Notícias Senado Federal Congresso Nacional derruba veto e mantém suspensão de metas do SUAS Estados e municípios ficam desobrigados de cumprir metas acordadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de março a julho, conforme lei que trata do atendimento aos moradores de rua (Lei 14.029, de 2020). A suspensão […]

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Notícias Senado Federal Congresso Nacional mantém vetos presidenciais, mas adia análise do veto ao reajuste dos servidores do Judiciário O Congresso Nacional manteve a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Mas, por falta de quórum e de acordo entre os parlamentares, a sessão que começou por volta das 20h45 da terça-feira (22), foi […]

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Projetos de Lei Senado Federal Projeto de Lei 13/2015 Ementa: Altera a Lei 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal. Status: Aguardando sanção. Notícias […]

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Notícias Senado Federal Política Nacional de Resíduos Sólidos pode sofrer mudanças O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 114/2013 que incorpora campanhas educativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os estados que aderirem vão ter prioridade na concessão de financiamentos de bancos federais. Fonte: Senado Federal Senado cria grupo […]

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Notícias Informativo Migalhas Advogado – cliente “O advogado, mesmo com poderes em procuração para celebrar acordo, não pode fazê-lo sem autorização expressa de seu cliente sobre os termos desse.” O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, em julgamento realizado no dia 18/9. Paralegal O deputado Federal Viera da Cunha […]

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