Posts da tag responsabilidade penal
A presunção juris tantum na responsabilidade penal
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por Revista Forense
03.set.2021
Liberdade de vontade como fundamento primeiro da responsabilidade penal
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por Luiz Regis Prado
18.jun.2021
Informativo de Legislação Federal – 22.05.2020
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por GEN Jurídico
22.maio.2020
Quem é o sujeito ativo do crime de apropriação indébita do ICMS declarado?
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por Kiyoshi Harada
23.jan.2020
O Acidente em Brumadinho e Alguns Aspectos da Tarifação do Dano Extrapatrimonial de Seus Empregados, dos Empregados Terceirizados e de Seus Familiares
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por Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Letícia Costa Mota Wenzel
04.fev.2019
O foro privilegiado na França
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por Paulo Gustavo Guedes Fontes
12.jun.2017
Crítica ao modelo construtivista de culpabilidade da pessoa jurídica
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por Paulo César Busato
27.set.2016
