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Em sentido formal, impeachment ou impedimento é o procedimento constitucional que visa à responsabilização do chefe do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade. Já em sentido material, tal termo denomina a própria situação de impedimento da aludida autoridade. O crime de responsabilidade constitui a causa de pedir do impedimento. Como tal compreendem-se as […]

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Speech in the hall

Impeachment e íntima convicção

José Jairo Gomes

José Jairo Gomes

03/05/2016

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