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Revisão da vida toda

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O julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS no Tema 1102 da repercussão geral, onde foi consagrada a tese da revisão da vida toda, começou no dia 11/8/23, com a disponibilização do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que acolheu parcialmente a tese da autarquia previdenciária, modulando os efeitos econômicos dessa […]

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Revisão da vida toda julgamento dos embargos de declaração do INSS e modulação de efeitos da tese

Revisão da vida toda: julgamento dos embargos de declaração do INSS e modulação de efeitos da tese

Marco Aurélio Serau Junior

Marco Aurélio Serau Junior

14/09/2023

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