Foi divulgado o edital do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que tem a Fundatec como banca examinadora. São ofertadas 51 vagas, sendo 40 para Nível Médio e outras 10 para Nível Superior. As remunerações variam de acordo com os cargos. Para Agente e Técnico, as remunerações são de R$ 6.325,61 […]

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul divulgou que a banca organizadora será a Fundação Carlos Chagas (FCC), para o concurso público de Auditor Público Externo – APE em Administração, Direito e Ciências Econômicas. O edital ainda não foi divulgado, mas a remuneração será de R$ 16.393,06 e a carga horária […]

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O Órgão Especial do TJ/RS aplicou pena de censura ao juiz de Direito Carlos Eduardo Lima Pinto, da comarca de São Francisco de Paula – Rio Grande do Sul, por ele ter se negado a realizar audiência com o advogado Dilto Marques Nunes, que é cadeirante. A sanção aplicada impedirá o juiz de receber promoção […]

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A natureza intelectual e singular dos serviços de assessoria jurídica e a relação de confiança entre contratante e contratado legitimam a dispensa de licitação para a contratação de profissionais de direito. De acordo com a decisão, por maioria de votos, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o administrador pode, desde que movido […]

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— Matéria publicada no portal Estado de S. Paulo —  A falta de vagas no sistema prisional para o cumprimento de pena em regime semiaberto está levando os juízes a autorizar condenados a cumprir a pena em casa. Na prática, a decisão põe em liberdade o condenado que poderia trabalhar de dia, passando a noite, no entanto, num […]

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