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A viabilidade jurídica da ação de prestação de contas de alimentos é tema que sempre foi muito debatido nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial. Como bem demonstra Rolf Madaleno, “tratando-se de alimentos, reiteradamente a jurisprudência tem decidido não ser exigível a prestação de contas do guardião de filho credor de pensão alimentícia, em razão da irrepetibilidade […]

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Da ação de prestação de contas de alimentos. Lei 13.508/14 e Novo CPC

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce

30/06/2015

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