ARTIGOS
ATUALIDADES
PENAL
As questões envolvidas neste relevante tema de injúria racial encontram amparo no texto da Constituição Federal, particularmente no art. 5º, onde estão previstos no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Em primeiro plano, indica-se o disposto pelo art. 5º, X, da CF: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a […]
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Injúria racial, uma prática do racismo: nova abordagem
Guilherme de Souza Nucci
14/12/2020
JURISPRUDÊNCIA
PENAL
Com base em entendimento do prof. Guilherme Nucci, acórdão do STJ considerou imprescritível crime de injúria racial, cometido por Paulo Henrique Amorim A condenação do jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim por injúria racial contra o também jornalista Heraldo Pereira, na última semana, mencionou um entendimento há anos defendido pelo Desembargador Guilherme Nucci em suas […]
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STJ considerou imprescritível crime de injúria racial de Paulo Henrique Amorim, com base em Nucci
GEN Jurídico
20/10/2015