LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022). A PEC também prevê a […]
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Informativo de Legislação Federal – 08.12.2022
GEN Jurídico
08/12/2022
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes tem apoio de mais de 540 mil pessoas O Congresso Nacional pode discutir, em breve, o fim do auxílio moradia para deputados, senadores e juízes. Em consulta pública realizada pelo portal e-Cidadania, a sugestão legislativa é a que tem maior apoio popular — mais […]
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Informativo de Legislação Federal 17.11.2017
GEN Jurídico
17/11/2017