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As últimas semanas forenses foram marcadas por mais uma decisão que acirrou os debates jurídicos se o beijo roubado deveria ou não ser considerado crime ou contravenção. Para responder essa indagação deve-se analisar o contexto fático e todas as suas singularidades. A decisão que causou essa discussão é proveniente do Tribunal de Justiça de Mato […]

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Afinal, o “beijo roubado” é crime ou contravenção penal?

Joaquim Leitão Júnior

Joaquim Leitão Júnior

28/11/2016

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