Você sabe o que são as servidões prediais, como elas são caracterizadas e quais são os diferentes tipos? Neste vídeo, Sílvio Venosa explica tudo o que é preciso saber sobre o tema, esclarece o conceito, explica a diferença entre servidão e serventias e mais! Dê o play e confira agora mesmo! Servidões premiais: saiba tudo […]

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  No final do ano de 2016, a Medida Provisória nº. 759, de 22 de dezembro, incorporou o inciso XIII ao artigo 1.225[1] do Código Civil e instituiu a “laje” como “novo” direito real. A referida MP surgiu em um contexto de promoção da regularização fundiária e segurança jurídica nas propriedades e moradias sobrepostas. Nesse […]

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