Você sabe quais foram os impactos da Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)? Vamos ajudar você a entender quais foram as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.382/2022 e qual será o papel do Conselho Nacional de Justiça na regulamentação dessa nova lei. QUER ENTENDER MELHOR ESSA LEI E SEUS IMPACTOS? Os maiores […]

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Notícias Senado Federal PEC da Intolerância Política já está em tramitação O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, no fim de 2022, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2022) para definir e prever o julgamento de crimes de intolerância política e atos contra a democracia, sob competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC […]

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Neste capítulo do livro Sistema Eletrônico de Registros Públicos – Lei 14.382, de 27 de junho de 2022 Comentada e Comparada, André Abelha, Melhim Chalhub e Olivar Lorena Vitale Jr. discorrem sobre o Fundo para custeio da implementação do SERP. Leia! Fundo para custeio da implementação do SERP O art. 5º da lei trata do modo de […]

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Originária da MP/21, surgiu a lei 14.382 /22, promulgada em 28 de junho deste ano, tratando principalmente do SERP – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Além disso, a norma emergente altera e traz acréscimos a várias leis importantes do país, como a lei 4.591/64 – no tocante à incorporação imobiliária -, a lei 6.015/1973 (lei de registros […]

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Notícias Senado Federal Sancionada com vetos lei sobre modernização de cartórios O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.382, de 2022, que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. O ato foi publicado na edição desta terça-feira […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PLC 153/2017 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialista. Status: aguardando sanção. Prazo: 14/06/2022 Notícias Senado Federal Sancionada lei que facilita redução de tributos cobrados sobre combustíveis O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.352, que […]

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Nos últimos meses, Bruno Mattos e Silva vem se dedicando a estudar e transmitir seus conhecimentos sobre o SERP, estabelecido pelas recentes alterações provenientes da MP 1.085/2021. Neste vídeo, ele traz esclarecimentos importantes sobre o Funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, se debruçando sobre explicar cada um dos pontos relativos à medida provisória. Entre os […]

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Neste vídeo, Bruno Mattos e Siva, explica o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), previsto na Medida Provisória n° 1.085, de 27 de dezembro de 2021. Para isso, oferece uma breve contextualização sobre como funcionava a solicitação de documentos referentes a registros públicos antes do SERP, apresente o conceito e ainda aborda as alterações que a […]

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Neste artigo, Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Luiza Azambuja Rodrigues tecem notas preliminares sobre o novo Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e revelam as primeiras impressões da Medida Provisória n°1.085, de 27/12/2021. Continue a leitura e acompanhe! Guilherme Calmon Nogueira da Gama[1] Luiza Azambuja Rodrigues[2] Notas preliminares sobre o novo Sistema Eletrônico dos […]

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