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sistema jurisdicional francês

ARTIGOS

PROCESSO PENAL

Resumo: O artigo aborda os aspectos gerais do sistema jurisdicional francês e do processo penal na França, com o fim de expor as hipóteses que, no Direito francês, guardam relação com o conceito brasileiro de “foro privilegiado ou por prerrogativa de função”. Analisa em especial as disposições constitucionais e legais pertinentes ao processo penal e […]

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O foro privilegiado na França

O foro privilegiado na França

Paulo Gustavo Guedes Fontes

Paulo Gustavo Guedes Fontes

12/06/2017

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