ATUALIDADES
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
Recentemente, o julgamento, pelo Tribunal do Júri, bem como a condenação (que, como decidida pelo Conselho de Sentença, não se está aqui a questionar) à pena de reclusão de todos os quatro réus acusados pelo homicídio de 242 pessoas e tentativa de homicídio de mais de 600 feridos, por ocasião do trágico incêndio da boate Kiss, em […]
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O uso falacioso do argumento da soberania do júri
Ingo Wolfgang Sarlet
10/01/2022
ARTIGOS
ATUALIDADES
PENAL
Por: Fernando da Silva Comin (PGJ-MPSC), Francisco Dirceu Barros (PGJ-MPPE) e Mário Luiz Sarrubbo (PGJ-MPSP). 1. UM JULGAMENTO HISTÓRICO NO STF O Supremo Tribunal Federal (STF) julga de forma virtual um caso de feminicídio ocorrido em Santa Catarina que pode mudar o entendimento sobre a prisão de condenados pelo Tribunal do Júri em todo o País. Historicamente, sempre […]
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A soberania dos veredictos e a execução provisória em condenações no tribunal do júri: um julgamento histórico no STF
Francisco Dirceu Barros
29/04/2020