Está inscrito na Constituição Federal o estado de inocência. Todos nascem inocentes até prova em contrário, representada pela condenação criminal com trânsito em julgado (art. 5o, LVII, CF). Esse é um preceito aberto e expresso – e mesmo assim não cumprido com exatidão. Sob outro aspecto, porque num Estado Democrático de Direito seria absolutamente […]

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