Destaque Legislativo: Profissão de Musicoterapeuta vai à sanção e outras notícias: Regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta vai à sanção O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto (PL 6.379/2019) que regulamenta a atividade dos musicoterapeutas. Ele torna obrigatório o diploma de graduação ou pós-graduação em Musicoterapia para a prática da atividade. Os […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Ação de Dano Moral de Voos Internacionais e outras notícias: STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até cinco anos Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: Sancionada pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. É o que prevê a Lei 14.717, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). De iniciativa da Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), o texto (PL 976/2022), foi aprovado […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal Projeto obriga candidato ficha suja a informar situação em propaganda eleitoral Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que estabelece a obrigatoriedade da informação sobre candidatos ficha suja em propagandas eleitorais. O PL 4.911/2019 aguarda designação do relator na comissão. O projeto do senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) altera a lei […]

Leia mais ->

Saiu o edital do concurso público do Superior Tribunal Militar para os cargos de analista e técnico judiciário (níveis médio e superior) com remuneração de até R$ 12 mil A banca organizadora é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições vão do dia 27 de […]

Leia mais ->

Importante ressaltar o que dispõe o CPM sobre as lesões levíssimas. Enquanto qualquer aplicação do chamado Princípio da Insignificância no CP é meramente supralegal e, por isso, questionável, no caso do CPM é coisa positivada neste artigo e nos crimes contra o patrimônio. Vejamos: Lesão levíssima § 6º No caso de lesões levíssimas, o juiz […]

Leia mais ->

    Notícias Informativo Migalhas Descanso Atenção, migalheiros! Semana que vem temos uma página vermelha na folhinha! De fato, 28, terça, é comemorado o “Dia do Servidor Público”. Alguns tribunais, no entanto, anteciparam a folga para segunda, ou postergaram-na para o dia 31, sexta. Mas há aqueles que mantiveram a efeméride no dia previsto em […]

Leia mais ->

Notícias Informativo Migalhas Férias a procuradores A 2ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que negou a procuradores da Fazenda Nacional o direito a férias anuais de 60 dias. Segundo o colegiado, a lei 9.527/97 fixou em 30 dias o referido período para os ocupantes do cargo efetivo de advogado da administração pública […]

Leia mais ->

Leia mais ->