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Uma das questões não bem definidas na doutrina e na jurisprudência diz respeito à eleição do sujeito passivo no lançamento do IPTU, conforme assinalado em nossa obra específica.[1] O sujeito passivo natural do IPTU está definido no art. 34 do CTN, nos seguintes termos: “Art. 34. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o […]

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IPTU

O sujeito passivo do IPTU

Kiyoshi Harada

Kiyoshi Harada

13/01/2017

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