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Você já ouviu falar em obrigação alimentar dos avós? Em resumo, ela é a responsabilidade que os avós têm de cumprir com o pagamento de pensão caso sejam incitados a prestá-la e os pais não possam cumpri-la. Neste vídeo, Daniel Ustárroz explica tudo sobre a obrigação alimentar dos avós e aborda a Súmula 596 do […]

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Obrigação alimentar dos avós: o entendimento do STJ sobre o caso

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06/01/2022

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Notícias Senado Federal PEC que proíbe aborto pode ser pautada para votação em comissão do Senado Na quarta-feira (8) uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o endurecimento das regras do aborto no Brasil. O colegiado votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos […]

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Informativo de Legislação Federal 10.11.2017

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10/11/2017

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