Destaque dos Tribunais: Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal: ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a […]

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Destaque dos Tribunais: Para o STF, Imunidade Tributária no Processo de Exportação depende de Lei Complementar e outras notícias: Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária de produtos […]

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Editorial Ainda outro dia, um grande amigo, o sertanista Sérvio Pontes Ribeiro, mestre pela UFMG, doutor pelo Imperial College e professor da Universidade Federal de Ouro Preto – um cabra de inteligência e feiura excepcionais – me deu um presente: uma borduna. Afinal, se há alguém que deu e levou bordunadas (ou bordoadas, se quiserem) […]

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Editorial Informativo Pandectas  Estou enfrentando problemas para ver telejornais brasileiros, razão pela qual abandonei a mídia televisiva. Fiquei com os jornais. O motivo é simples: não suporto mais ver membros do Executivo e do Legislativo, vale dizer, homens públicos eleitos por voto popular, mentirem descaradamente em face de uma câmera e microfone. Aquilo estava me matando: […]

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Editorial Mas, afinal, o que poderia eu dizer justo nesta época? Acho melhor me limitar a “Ala-la-ô-ôôôÔ, Mas que calor- ô-ôôôÔ”. Bom carnaval para todos, os que pulam, os que descansam e os que aproveitam os dias para colocar as obrigações em dia. Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Marcário – A 1ª Turma […]

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Notícias Senado Federal Senadores apontam votações prioritárias para 2017 Na abertura do ano legislativo, os senadores destacaram o que consideram prioridade na pauta de votações de 2017. De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Congresso deve tratar das grandes reformas para que o Brasil possa superar a crise […]

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Inicialmente, é importante relembrarmos como deve ser fixado o regime inicial de cumprimento de pena. Para a realização desta tarefa, devem ser considerados os seguintes requisitos: a) quantidade de pena: de acordo com o artigo 33, CP; b) reincidência e c) circunstâncias judiciais (artigo 59, caput, CP). Também deve ser sopesado que crime apenado com reclusão […]

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O LV concurso público para o cargo de Analista Judiciário (Especialidade Execução de Mandados) representa uma excelente oportunidade aos interessados, com nível superior, que pretendem ingressar na carreira pública, especialmente pelo grande número de vagas (34) e ótima remuneração (R$ 5.794,26). A responsabilidade pela execução do concurso é da FGV. É recomendável a leitura atenta […]

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As mais novas súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estão disponíveis para consulta na página de Súmulas Anotadas, no site do tribunal (www.stj.jus.br). Trata-se dos enunciados 511, 512 e 513. O serviço Súmulas Anotadas apresenta aos interessados no assunto, de forma clara, a interpretação e a aplicabilidade conferidas pelo STJ à legislação infraconstitucional. […]

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Preparados para o último TOP 5 do ano? O GEN Jurídico vai sair de férias na próxima segunda-feira (23) para voltar com as energias renovadas ano que vem, mais precisamente no dia 13/01. Por enquanto,  aproveitem para conferir os assuntos que foram destaque entre os dias 09 e 13/12: Obras com descontos a partir de 50%. A Festa do Livro Acadêmico também […]

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quarta-feira (11) duas novas súmulas, de números 446 e 447, e fez alterações em mais duas, 288 e 392, além de alterar, também, três instruções normativas. A nova Súmula 446 dispõe sobre o intervalo intrajornada para maquinista ferroviário, e a Súmula 447 não reconhece o direito […]

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— Matéria publicada no Portal Exame.com —  Com salário inicial de mais de 11 mil reais, concurso da Defensoria de São Paulo promete ser acirrado, confira as dicas do especialista para os concurseiros Até o dia 23 de agosto estão abertas as inscrições para o concurso da Defensoria Pública de São Paulo. São 90 oportunidades e os selecionados […]

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