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Tema 809

ARTIGOS

CIVIL

Retomo hoje a discussão que envolve o status sucessório dos conviventes em união estável após o julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694/MG e 646.721/RS (temas 498 e 809) pelo STF, notadamente sobre o estado atual da arte dessa temática no âmbito dos tribunais brasileiros. O CPC/2015 robusteceu o papel da jurisprudência como fonte do Direito e […]

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A sucessão na união estável e o obiter dictum

A sucessão na união estável e o obiter dictum

Mário Luiz Delgado

Mário Luiz Delgado

25/01/2023

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