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I – A aparente logomaquia do instituto. A expressão “abuso do direito” é a mais correta sob o ponto de vista técnico. Isto porque se evita a desnecessária e clássica crítica doutrinária trazida por Planiol, para quem não se pode abusar de um direito, pois na medida em que o direito vira abuso deixa de […]

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Abuso do direito

Marco Aurélio Bezerra de Melo

Marco Aurélio Bezerra de Melo

19/02/2016

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