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Por Joaquim Leitão Júnior e Stenio Henrique Sousa Guimarães[1] Sem ingressarmos no mérito do acerto ou não da execução provisória de pena em 2.ª instância, fato é que isso traz como consequência a problemática da prescrição. O transcurso de tempo irradia efeitos no Direito e desempenha papel crucial nas relações pessoais, sociais, entre outras, e […]

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As implicações da execução provisória de pena em 2ª instância e a problemática da prescrição

Joaquim Leitão Júnior

Joaquim Leitão Júnior

09/03/2017

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