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O art. 1.879 do Código Civil prevê um caso excepcional de testamento particular que tem forma específica, daí porque bem se poderia argumentar que se trata, verdadeiramente, de uma forma excepcional de testamento. A meu ver, melhor seria se o legislador a tivesse destacado da disciplina do testamento particular, o qual é uma das formas […]

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Decodificando o Código Civil (31): A forma excepcional de testamento do art. 1.879

Felipe Quintella

Felipe Quintella

08/08/2017

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