DICAS
PROCESSO CIVIL
VÍDEO
Afinal, seguro é título executivo ou não? Neste vídeo, Daniel Ustárroz apresenta uma decisão muito importante sobre o tema. A quarta turma do STJ votou a REsp 1.659.768, interpretando a evolução legislativa do contrato de seguro e definiu que apenas o contrato de seguro de vida pode ser considerado um título executivo. Confira, no vídeo, uma […]
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Seguro é título executivo? Veja a decisão do STJ
Daniel Ustárroz
07/12/2022
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 10/12/2014 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: Tendo em vista acordo para realização de sessão deliberativa extraordinária na próxima terça-feira, dia 16, às 11 horas, para apreciação da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira solicita a retirada do Requerimento nº 970, […]
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Informativo de Legislação Federal 11.12.2014
GEN Jurídico
11/12/2014