Neste vídeo, Daniel Ustárroz aborda a responsabilidade do condomínio pela revista no veículo de prestador de serviço. Um Condomínio residencial poderia impedir o ingresso de prestadores de serviço com antecedentes criminais? Um Condomínio residencial poderia realizar a revista de veículos dos prestadores para identificar bens eventualmente furtados? Confira, no vídeo, a decisão do Tribunal de […]

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As ações a respeito de responsabilidade civil – em especial compensação a título de dano moral – por conta de atraso de voo são cada vez mais comuns no Brasil. A Lei 14.034/2020, ao modificar artigos do código aeronáutico, exigiu do passageiro/consumidor a demonstração do prejuízo. A esse respeito, o TJSP considerou que a perda […]

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O concurso para Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está ofertando 310 vagas, tem remuneração de R$ 24.818,71. E como sabemos que esse concurso precisa de muita dedicação, estamos disponibilizando de graça o edita sistematizado da disciplina de Filosofia do Direito para vocês! EDITAL SISTEMATIZADO TJ-SP GRÁTIS Preencha as informações abaixo e tenha […]

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Você que estava à espera de um concurso para o Tribunal de Justiça, saiba que as inscrições para o TJ-SP, cargo de Juiz Substituto, vão até o dia 16 de outubro e devem ser feitas no site da VUNESP, que é a banca organizadora do concurso. Ofertando 310 vagas e com remuneração de R$24.818,71, o certame […]

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Editorial Há muito as eleições majoritárias no Brasil se tornaram um jogo de cartas cerradas, ou seja, vota-se sem saber em que se está votando. Sabe-se em quem, fulano ou beltrano, mas não se sabe efetivamente qual é a proposta. Isso não é democracia. A maioria dos candidatos, salvo os muito à esquerda, não tem […]

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No último dia 18 de maio de 2018, tive a feliz oportunidade de palestrar no X Encontro Nacional de Direito Civil e Processo Civil, realizado na cidade de Salvador e promovido pela Múltipla Eventos, sob a coordenação geral de Francisco Salles. Foi-me atribuído um tema desafiador, relacionado à proteção de dados pessoais na internet, tendo […]

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Editorial. Durante muito tempo, estudei para não ser um alienado. Formei minha convicção, meu olhar para o mundo. Agora, para conseguir sobreviver, estou tendo que procurar alienação: o noticiário se tornou uma das coisas mais depressivas deste tempo, tanto pelo que é dito, quanto pelo que é “comentado”. Uma pena, mas é preciso sobreviver. Com […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 09.12.2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.12.2014. Discussão, em turno único. Encaminhado para: ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Resultado de Sessões Deliberativas 182a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 04/12/2014 – SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO Ação:   Recebido neste Órgão, às 13h. Fonte: Senado Federal   Notícias Informativo Migalhas Dia da Justiça Na próxima segunda-feira, é celebrado o Dia da Justiça. O artigo 62, inciso IV, da lei 5.010/66, prevê […]

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Nesta edição: Notícias Boato, Migalhas Serviços bancários, Migalhas Estatuto das Famílias, Migalhas Responsabilidade – Atividade cartorária Adicional de médico federal deve ser pago sobre total de horas extras, Conjur Supremo decidirá se justiça pode obrigar executivo a reformar presídios, Conjur Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional, Conjur Buscas policiais sem mandado judicial […]

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Notícias Informativo Migalhas MP da autonomia Chegou ao Congresso recentemente a MP 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da PF para tornar privativo de delegado da classe especial o cargo de diretor-geral da PF. Entre outras mudanças, a nova norma estabelece que o cargo só poderá ser exercido por bacharel em Direito com […]

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Notícias Informativo Migalhas Executivo O formato eleitoral, com segundo turno, força o país naturalmente a uma divisão. E sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade dos candidatos. Decididos os pleitos, amainado o calor das disputas, o momento é de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem […]

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Notícias Informativo Migalhas Encontro da advocacia Nesta segunda, começa a “XXII Conferência Nacional dos Advogados”, no RJ. Organizada a cada triênio pela OAB – Conselho Federal, a Conferência de 2014 já atingiu dois recordes históricos: o de público, aproximando-se dos 16 mil inscritos; e de palestrantes, com 250 convidados, incluindo grandes nomes do cenário jurídico […]

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  Notícias Informativo Migalhas Meirinho da idade moderna Oficial de Justiça certifica que não encontrou pessoa nem no Facebook. Férias dos causídicos bandeirantes TJ/SP editou provimento suspendendo os prazos processuais de 7 a 18 de janeiro de 2015, garantindo, assim, as férias dos advogados. O pedido foi feito pela AASP, pelo IASP e pela OAB/SP. […]

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Notícias Informativo Migalhas Férias a procuradores A 2ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que negou a procuradores da Fazenda Nacional o direito a férias anuais de 60 dias. Segundo o colegiado, a lei 9.527/97 fixou em 30 dias o referido período para os ocupantes do cargo efetivo de advogado da administração pública […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLC 22/2012 (Altera a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho) 08.10.2014 – SEXP […]

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  Notícias Informativo Migalhas Auxílio-moradia – CNJ O CNJ regulamentou o pagamento do polêmico auxílio-moradia aos magistrados. A ajudinha de custo (coisa de R$ 4,3 mil) será concedida nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado. A concessão do benefício não é retroativa e vale a partir de 15/9/14. Auxílio-moradia – […]

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Os destaques do GEN Jurídico entre os dias 14 e 18/07: Ex-flanelinha, juiz do DF se prepara para o doutorado e sonha com o STF Jogo do Concurseiro: divirta-se estudando para concursos públicos TJSP determina que advogado indenize clientes Confira o resultado final do XIII Exame de Ordem Preparando-se para uma grande batalha  

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A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua esposa a pagar indenização por danos materiais e morais a 11 clientes em razão de má prestação de serviço. Foi fixada a quantia de R$100 mil pelos danos morais (valor que será dividido proporcionalmente entre os autores), […]

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— Matéria publicada no Portal Consultor Jurídico — O Tribunal de Justiça de São Paulo fará concurso para preencher 215 vagas para o cargo de juiz substituto. O salário inicial é de R$ 21.657,29. O edital foi publicado na sexta-feira (13/6). Os interessados poderão se inscrever de 23 de junho até 25 de julho pelo […]

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A solução para a superlotação carcerária passa pela mobilização da sociedade, e é preciso criar oportunidades para evitar o envolvimento dos jovens com o crime. Caso contrário, continuará o combate aos efeitos sem o adequado foco na causa. A opinião é do desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo […]

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