Posts da tag transação penal
Informativo de Legislação Federal – 10.10.2019
Informativo de Legislação Federal – 10.10.2019
por GEN Jurídico
10.out.2019
Juizado Especial Criminal: Uma Nova Proposta para a Transação Penal
Juizado Especial Criminal: Uma Nova Proposta para a Transação Penal
por Eugenio Pacelli
15.maio.2018
O Chamado Acordo de Não Persecução Penal: Uma Tentativa de Adoção do Princípio da Oportunidade na Ação Penal Pública
O Chamado Acordo de Não Persecução Penal: Uma Tentativa de Adoção do Princípio da Oportunidade na Ação Penal Pública
por Marcellus Polastri
05.abr.2018
Informativo de Legislação Federal 27.02.2018
Informativo de Legislação Federal 27.02.2018
por GEN Jurídico
27.fev.2018
Informativo de Legislação Federal 02.03.2017
Informativo de Legislação Federal 02.03.2017
por GEN Jurídico
02.mar.2017
Informativo Pandectas – n. 851
Informativo Pandectas – n. 851
por Gladston Mamede e Roberta Cotta Mamede
01.mar.2017
Informativo de Legislação Federal 10.02.2017
Informativo de Legislação Federal 10.02.2017
por GEN Jurídico
10.fev.2017
Análise da possibilidade de aplicar os institutos do juizado especial criminal aos crimes eleitorais (Parte 01)
Análise da possibilidade de aplicar os institutos do juizado especial criminal aos crimes eleitorais (Parte 01)
por Francisco Dirceu Barros
14.jan.2016
Como identificar a Lesão levíssima: a Regra dos 6 passos e outros aspectos
Como identificar a Lesão levíssima: a Regra dos 6 passos e outros aspectos
por Adriano Alves-Marreiros
18.jun.2015