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Os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes constituem número expressivo dos casos em julgamento nos tribunais brasileiros. A maior parte deles encaixa-se no tipo penal do art. 217-A (estupro de vulnerável), cuja tutela se volta ao menor de 14 anos. Esses delitos são considerados camuflados, pois cometidos em lugares distantes da observação do público, […]

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O valor probatório das declarações de crianças e adolescentes e o denominado “depoimento sem dano”

Guilherme de Souza Nucci

Guilherme de Souza Nucci

20/05/2015

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