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PGJ #031 – Direito Tributário em sua Moldura Constitucional, com Ministra Regina Helena Costa
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por Regina Helena Costa
1 dia atrás
Covid-19 e tributação: o impacto na vida dos contribuintes, medidas adotadas pelas autoridades fazendárias e sua eficácia
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por Revista Forense
17.dez.2020
PGJ #026 – Unificação ou aumento de tributos? Livros e Reforma Tributária, com Hugo de Brito Machado Segundo
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por Hugo de Brito Machado Segundo
22.set.2020
A tributação sobre os livros e as inconstitucionalidades do Projeto de Lei nº 3.887/2020
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por Paulo Roberto Lyrio Pimenta
17.set.2020
A tributação de livros na proposta da reforma tributária | Live com Eduardo Sabbag
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por Eduardo Sabbag
27.ago.2020
Educação e desenvolvimento: a reforma que tributa o livro é um retrocesso histórico
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por Gabriel Quintanilha
24.ago.2020
Tributação de livros reabre discussão sobre natureza das contribuições
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por Hugo de Brito Machado Segundo
20.ago.2020
Efeitos da pandemia nas contas públicas e o papel fiscal do Estado
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por Marcus Abraham
01.jul.2020
O STF firma tese pela tributação das “pules” pelo ISS
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por Kiyoshi Harada
16.jun.2020
ICMS: alguns aspectos controvertidos
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por Kiyoshi Harada
12.set.2019
Receitas insuficientes, novos impostos e as revoluções tributárias
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por Marcus Abraham
05.ago.2019
Sugestões para uma boa reforma tributária
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por Kiyoshi Harada
21.jun.2019
ISS – tributação do plano de saúde
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por Kiyoshi Harada
27.set.2017
ISS. Tributação dos serviços de informática
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por Kiyoshi Harada
15.set.2017
Tributação de combustíveis no Brasil: Um histórico de reiteradas inconstitucionalidades
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por Ricardo Alexandre
03.ago.2017
Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas
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por Kiyoshi Harada
21.jul.2017
Informativo de Legislação Federal 17.09.2015
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por GEN Jurídico
17.set.2015
Informativo de Legislação Federal 22.05.2015
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por GEN Jurídico
22.maio.2015
Informativo de Legislação Federal 22.12.2014
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por GEN Jurídico
22.dez.2014
Informativo de Legislação Federal 14.10.2014
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por GEN Jurídico
14.out.2014