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tributos aduaneiros

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TRIBUTÁRIO

Há uma vinculação finalística entre tributo e custeio de despesas públicas. Essa característica decorre da própria natureza da atuação financeira do poder público, que, como se sabe, constitui uma atividade instrumental destinada a fazer frente às necessidades públicas, no que se incluem o custeio de direitos, de prestações positivas e de serviços públicos previstos pelo […]

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extrafiscalidade

Controle de constitucionalidade da extrafiscalidade de tributos aduaneiros

11/04/2022

DOUTRINA

ESTUDOS E COMENTÁRIOS

REVISTA FORENSE

TRIBUTÁRIO

Revista Forense – Volume 432 – ANO 116 JUNHO – DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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Revista Forense – Volume 432 – O drawback e o direito ao crédito dos tributos não-cumulativos na hipótese de inadimplemento do compromisso de exportação, Isabela Bonfá de Jesus e Leandro Gião Tognolli

O drawback e o direito ao crédito dos tributos não-cumulativos na hipótese de inadimplemento do compromisso de exportação

Revista Forense

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30/12/2020

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De maneira independente, os autores e colaboradores do GEN Jurídico, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.

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