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Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Douglas Fischer   Introdução O Supremo Tribunal Federal, em acórdão de 07.05.2020, à unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade ou não de interposição de recurso em face de sentença absolutória proferida no âmbito do Tribunal do Júri em resposta ao quesito genérico defensivo (art. 483, […]

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Júri e absolvição contra a prova dos autos: clemência absoluta ou arbítrio?

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Douglas Fischer

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09/02/2021

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