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Transporte Individual de Passageiros por Plataformas de Aplicativos: contribuição previdenciária dos motoristas (Decreto 9.792/2019)
Transporte Individual de Passageiros por Plataformas de Aplicativos: contribuição previdenciária dos motoristas (Decreto 9.792/2019)
por Marco Aurélio Serau Junior
23.maio.2019
Informativo de Legislação Federal – 14.05.2019
Informativo de Legislação Federal – 14.05.2019
por GEN Jurídico
14.maio.2019
Informativo Pandectas 921
Informativo Pandectas 921
por Gladston Mamede e Roberta Cotta Mamede
21.fev.2019
Regulação da Atividade Econômica de Transporte Individual de Passageiros por Plataformas de Aplicativos
Regulação da Atividade Econômica de Transporte Individual de Passageiros por Plataformas de Aplicativos
por Marco Aurélio Serau Junior
21.nov.2018
Informativo de Legislação Federal 28.05.2018
Informativo de Legislação Federal 28.05.2018
por GEN Jurídico
28.maio.2018
Informativo de Legislação Federal 25.10.2017
Informativo de Legislação Federal 25.10.2017
por GEN Jurídico
25.out.2017
Desafios de Regulação em Novos Arranjos Institucionais
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por Rafael Carvalho Rezende Oliveira
05.maio.2016
Informativo Pandectas – n. 817
Informativo Pandectas – n. 817
por Gladston Mamede e Roberta Cotta Mamede
21.dez.2015