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Vimos, no Decodificando da semana passada, que a regra geral para a solução do conflito entre a vontade efetivamente declarada pelo sujeito do negócio jurídico e sua vontade real é a prevalência da vontade declarada, conforme a primeira parte do art. 110. Uma primeira exceção à regra, prevista na parte final do referido dispositivo, é […]

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Man pointing his finger

Decodificando o Código Civil (29): Vontade real x vontade declarada — hipóteses legais de prevalência da vontade real

Felipe Quintella

Felipe Quintella

25/07/2017

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