LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Câmara dos Deputados Projeto permite deduzir do IR serviços gratuitos de advocacia Pelo texto, dedução poderá ser de até 10% do imposto devido e será calculada pelo valor da tabela da OAB O Projeto de Lei 5592/20 permite deduzir, em até 10% do Imposto de Renda devido, os serviços jurídicos prestados gratuitamente pelo advogado […]
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Informativo de Legislação Federal – 01.02.2021
GEN Jurídico
01/02/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira (17) para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens […]
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Informativo de Legislação Federal – 16.09.2019
GEN Jurídico
16/09/2019
PODCAST
PREVIDENCIÁRIO
TRABALHO
O Dr. João Batista Lazzari, Juiz Federal do TRF da 4ª Região, explicou no podcast do GEN Jurídico, além da diferença entre Previdência Social e Seguridade Social, os principais pontos e dúvidas referentes à PEC n° 6/2019 -Reforma da Previdência, como o valor máximo da aposentadoria nos Regimes Próprios, contribuições extraordinárias, a contribuição diferenciada dos professores e […]
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PGJ #007 – Reforma da Previdência, com João Batista Lazzari
23/04/2019