LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Lei cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear O Brasil tem uma nova autarquia federal com a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), prevista na Lei 14.222, de 2021, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a norma estabelece como função dessa […]
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Informativo de Legislação Federal – 18.10.2021
GEN Jurídico
18/10/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Sancionada lei que autoriza Banco Central a receber depósito voluntário remunerado A Presidência da República sancionou a Lei 14.185, de 2021 que autoriza o Banco Central (BC) a receber depósitos voluntários remunerados das instituições financeiras. O objetivo é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre […]
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Informativo de Legislação Federal – 15.07.2021
GEN Jurídico
15/07/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Vai a sanção MP que aumentou o salário mínimo para R$ 1.045 Em sessão remota nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provisória que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei […]
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Informativo de Legislação Federal – 28.05.2020
GEN Jurídico
28/05/2020