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Valerio Mazzuoli

é pós-doutor pela Universidade de Lisboa, doutor summa cum laude em direito internacional pela UFRGS e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

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Foi aprovada no dia 12 de setembro a PEC que acaba com a perda da nacionalidade brasileira por naturalização voluntária em outro País. Até então, pela regra da Constituição, os brasileiros que se naturalizassem voluntariamente em outro País perderiam a nacionalidade brasileira originária, salvo quando a outra nacionalidade reconhecesse a nacionalidade brasileira ou quando a […]

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Aprovada a PEC com novas regras para a perda de nacionalidade

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Valerio Mazzuoli

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15/09/2023

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